Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000045-05.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-05.2017.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
30/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Partes
Apelado:
LEONARDO SGARBI DE CARVALHO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ LUIZ RIBEIRO BARROS
LEONARDO SGARBI DE CARVALHO
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000291-48.2017.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000291-48.2017.7.01.0401
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
17/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Partes
Executado:
ARMANDO WILLIAM BRUNETTO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR