APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000045-05.2017.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000045-05.2017.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 30/10/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Partes
- Apelado:
- LEONARDO SGARBI DE CARVALHO
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ LUIZ RIBEIRO BARROS
LEONARDO SGARBI DE CARVALHO
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR