HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000503-06.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000503-06.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 21/06/2023 23:04:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PATROCÍNIO INDÉBITO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- MARCELO VIANA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO
MARCELO VIANA DA SILVA
-
LUCIANA COLARES MANSANO
MARCELO VIANA DA SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR