HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000498-57.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000498-57.2018.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 20/06/2018 20:22:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Interessado:
- GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JEFFERSON SANTANA LIMA

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
JEFFERSON SANTANA LIMA
- Autoridade delegada:
-
CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR