EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000086-82.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000086-82.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 18/02/2025 14:37:46
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GUILHERME DE OLIVEIRA ZARPELON

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GUILHERME DE OLIVEIRA ZARPELON
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR