EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000592-92.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000592-92.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 17/09/2024 14:09:19
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- VITOR AUGUSTO RODRIGUES STEFFEN

Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
VITOR AUGUSTO RODRIGUES STEFFEN
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR