AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000440-44.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000440-44.2024.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 01/07/2024 14:40:05
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Representantes
- Advogado:
-
DAVID TOLOMEOTTI RAMOS
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
-
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR