EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000674-31.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000674-31.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 21/09/2021 15:50:30
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANDERSON MACHADO DO NASCIMENTO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANDERSON MACHADO DO NASCIMENTO
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR