EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001376-45.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001376-45.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 29/11/2019 14:50:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FRANCISCO BENONE LIMA DE AQUINO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FRANCISCO BENONE LIMA DE AQUINO
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR