EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000637-04.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000637-04.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 09/09/2021 14:42:21
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- ANTONY MATHEUS ZACHARIAS BRANDÃO
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ANTONY MATHEUS ZACHARIAS BRANDÃO
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR