APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000022-97.2024.7.10.0010
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000022-97.2024.7.10.0010
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 19/02/2025 15:29:09
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) 124
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CORNÉLIO LIMA SOARES
- RAYANE RANNA VIEIRA PINHO
- SAMUEL VERAS DE SOUZA
- Interessado:
- COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
- JOSÉ TEODÓSIO DE SOUZA SOBRINHO
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CORNÉLIO LIMA SOARES
RAYANE RANNA VIEIRA PINHO
SAMUEL VERAS DE SOUZA
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR