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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000027-59.2020.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000027-59.2020.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
26/03/2025 13:54:11
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
5) 124
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
9) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO
Partes
Apelado:
CAROLINE MARTINEZ ROMAN
JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO3º SARGENTO / EXÉRCITO
LEONILSO MENDES MARTINSCABO / EXÉRCITO
LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ3º SARGENTO / EXÉRCITO
PIETRO VALENTE DOMINGUES3º SARGENTO / EXÉRCITO
THALES GARCIA BARRETOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Representantes
Advogado:
FILIPE BLANK UARTHE
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
LEONILSO MENDES MARTINS
FÁBIO MAUCH PALMEIRA
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
MAÍNA BAEZ MARQUES VIEIRA
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CAROLINE MARTINEZ ROMAN
PIETRO VALENTE DOMINGUES
LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ
THALES GARCIA BARRETO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000036-16.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000036-16.2023.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
05/11/2024 17:44:20
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Apelado:
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Apelante:
GLAUBER DA CONCEIÇÃO2º SARGENTO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA - GAAAE
2ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
UNIÃO
Representantes
Advogado:
ARTHUR MARTINS NASCIMENTO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
CHANDLER WLADIMIR CAMARGO COSTA
GLAUBER DA CONCEIÇÃO
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA
GLAUBER DA CONCEIÇÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000315-76.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000315-76.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
07/05/2024 14:44:56
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) 124
Partes
Apelado:
JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
UNIÃO
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO GOYA DE ALMEIDA MARTINS COSTA
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
ARTHUR MARTINS NASCIMENTO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR
JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000078-42.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000078-42.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
15/02/2024 16:13:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) 124
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
10) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
DERIK COSTA LIMEIRA
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOELSON FREITAS DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
DERIK COSTA LIMEIRA
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
DANILO DAVID RIBEIRO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA
JOELSON FREITAS DE JESUS
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
RAUL LUIZ GERLACH
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001034-92.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001034-92.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
18/12/2023 15:01:17
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Recorrente:
JUCIRAN SOUSA SILVA
LUIS CARLOS DE MORAIS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
LUIS CARLOS DE MORAIS
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
LUIS CARLOS DE MORAIS
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
NOELSON FERREIRA DA SILVA
JUCIRAN SOUSA SILVA
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIS CARLOS DE MORAIS
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
LUIS CARLOS DE MORAIS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000804-50.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000804-50.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
29/09/2023 17:44:53
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
JULIANO GIAMPAULO BOTEON
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
IEDA RIBEIRO DE SOUZA
JULIANO GIAMPAULO BOTEON
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000745-62.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000745-62.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
11/09/2023 15:13:57
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
ADRIANO MÁRCIO RIGOTO
BRUNO GADELHA POLI3º SARGENTO / EXÉRCITO
DÉCIO JARDIM
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
JOSEMAR AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
BRUNO GADELHA POLI3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSEMAR AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLOVIS RODRIGUES
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
HELTON VINICIUS CORREIA DA SILVA
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
JARDEL SOARES LUCIANO
BRUNO GADELHA POLI
MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ
JOSEMAR AZEVEDO
ROBSON MEIRA DOS SANTOS
DÉCIO JARDIM
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ADRIANO MÁRCIO RIGOTO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000640-85.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000640-85.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/08/2023 14:25:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
LUIS CARLOS DE MORAIS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
LUIS CARLOS DE MORAIS
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
LUIS CARLOS DE MORAIS
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIS CARLOS DE MORAIS
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
LUIS CARLOS DE MORAIS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000224-54.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000224-54.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
04/04/2022 15:20:30
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ADAO NILSON SOUZA SANTOS
JUCIRAN SOUSA SILVA
LUIS CARLOS DE MORAIS2º SARGENTO / EXÉRCITO
MAURÍCIO FERREIRA COELHO
RICARDO VAGNE NUNES AMORIM
Representantes
Advogado:
GEOVANE SANTOS IRINEU
MAURÍCIO FERREIRA COELHO
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
LUIS CARLOS DE MORAIS
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
RICARDO VAGNE NUNES AMORIM
ADAO NILSON SOUZA SANTOS
MANOEL AGOSTINHO SILVA NETO
MAURÍCIO FERREIRA COELHO
NOELSON FERREIRA DA SILVA
JUCIRAN SOUSA SILVA
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIS CARLOS DE MORAIS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR