EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000277-30.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000277-30.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 29/04/2025 14:47:27
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) 124
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR
JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR