RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000152-33.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000152-33.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 27/02/2023 15:51:31
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Recorrente:
- CHARLES ARRUDA HOLANDA

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
CHARLES ARRUDA HOLANDA
-
EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS
CHARLES ARRUDA HOLANDA
-
LUCIANO ANDRADE LAGO
CHARLES ARRUDA HOLANDA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR