APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000722-53.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000722-53.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 20/10/2022 17:53:04
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Apelado:
- OS MESMOS
- Apelante:
- ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES
- ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES JUNIOR

- ANGELO MIRANDA DA SILVA

- AURÉLIO DUARTE VICENTE

- JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
ANGELO MIRANDA DA SILVA
-
MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO
AURÉLIO DUARTE VICENTE
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS
ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES
ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES JUNIOR
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR