APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000897-81.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000897-81.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 09/12/2021 17:25:56
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Apelado:
- CHARLES ARRUDA HOLANDA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
CHARLES ARRUDA HOLANDA
-
EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS
CHARLES ARRUDA HOLANDA
-
LUCIANO ANDRADE LAGO
CHARLES ARRUDA HOLANDA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR