AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 0000167-38.2012.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000167-38.2012.7.12.0012
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 06/04/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Agravado:
- JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA
- JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS
- MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES
- Agravante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES
JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR