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1 - 20 de 20
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000036-16.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000036-16.2023.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
05/11/2024 17:44:20
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Apelado:
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Apelante:
GLAUBER DA CONCEIÇÃO2º SARGENTO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA - GAAAE
2ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
UNIÃO
Representantes
Advogado:
ARTHUR MARTINS NASCIMENTO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
CHANDLER WLADIMIR CAMARGO COSTA
GLAUBER DA CONCEIÇÃO
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA
GLAUBER DA CONCEIÇÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000556-50.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000556-50.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
15/08/2024 13:50:19
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Embargado:
MANOEL SILVA RODRIGUES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO
MANOEL SILVA RODRIGUES
THIAGO DINIZ SEIXAS
MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000251-66.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000251-66.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
15/04/2024 15:26:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ANGELO MIRANDA DA SILVA
AURÉLIO DUARTE VICENTE
Representantes
Advogado:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
ANGELO MIRANDA DA SILVA
MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO
AURÉLIO DUARTE VICENTE
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000069-80.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000069-80.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/02/2024 18:15:57
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Recorrente:
MANOEL SILVA RODRIGUES
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO
MANOEL SILVA RODRIGUES
THIAGO DINIZ SEIXAS
MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000812-27.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000812-27.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
03/10/2023 15:51:25
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
MANOEL SILVA RODRIGUES
Representantes
Advogado:
MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO
MANOEL SILVA RODRIGUES
THIAGO DINIZ SEIXAS
MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000745-62.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000745-62.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
11/09/2023 15:13:57
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
ADRIANO MÁRCIO RIGOTO
BRUNO GADELHA POLI3º SARGENTO / EXÉRCITO
DÉCIO JARDIM
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
JOSEMAR AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
BRUNO GADELHA POLI3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSEMAR AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLOVIS RODRIGUES
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
HELTON VINICIUS CORREIA DA SILVA
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
JARDEL SOARES LUCIANO
BRUNO GADELHA POLI
MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ
JOSEMAR AZEVEDO
ROBSON MEIRA DOS SANTOS
DÉCIO JARDIM
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ADRIANO MÁRCIO RIGOTO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000298-74.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000298-74.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
12/04/2023 15:15:58
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
CHARLES ARRUDA HOLANDA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
CHARLES ARRUDA HOLANDA
EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS
CHARLES ARRUDA HOLANDA
LUCIANO ANDRADE LAGO
CHARLES ARRUDA HOLANDA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000152-33.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000152-33.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/02/2023 15:51:31
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Recorrente:
CHARLES ARRUDA HOLANDA3º SARGENTO / MARINHA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
CHARLES ARRUDA HOLANDA
EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS
CHARLES ARRUDA HOLANDA
LUCIANO ANDRADE LAGO
CHARLES ARRUDA HOLANDA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000722-53.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000722-53.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
20/10/2022 17:53:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Apelado:
OS MESMOS
Apelante:
ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES
ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES JUNIORCABO / MARINHA
ANGELO MIRANDA DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
AURÉLIO DUARTE VICENTE3º SARGENTO / MARINHA
JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
ANGELO MIRANDA DA SILVA
MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO
AURÉLIO DUARTE VICENTE
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS
ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES
ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000256-59.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000256-59.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
18/04/2022 17:49:33
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Apelado:
MANOEL SILVA RODRIGUES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MANOEL SILVA RODRIGUES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO
MANOEL SILVA RODRIGUES
THIAGO DINIZ SEIXAS
MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000897-81.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000897-81.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
09/12/2021 17:25:56
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Apelado:
CHARLES ARRUDA HOLANDA3º SARGENTO / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
CHARLES ARRUDA HOLANDA
EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS
CHARLES ARRUDA HOLANDA
LUCIANO ANDRADE LAGO
CHARLES ARRUDA HOLANDA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000361-70.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000361-70.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/05/2021 19:09:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
ALEX RODRIGUESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
DAVID MORENO BERBEL
GABRIEL VINICIUS DOS REIS FERREIRA POSSENTISOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUCAS PETERSON RAIMUNDO BERBELSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
MATHEUS DAVIDSON BERBELSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALEX RODRIGUESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
DAVID MORENO BERBEL
GABRIEL VINICIUS DOS REIS FERREIRA POSSENTISOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUCAS PETERSON RAIMUNDO BERBELSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
MATHEUS DAVIDSON BERBELSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANTONIO MOREIRA MIGUEL JÚNIOR
ALEX RODRIGUES
MARCOS ROGERIO OBREGON
MATHEUS DAVIDSON BERBEL
LUCAS PETERSON RAIMUNDO BERBEL
DAVID MORENO BERBEL
MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS
MATHEUS DAVIDSON BERBEL
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GABRIEL VINICIUS DOS REIS FERREIRA POSSENTI
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GABRIEL VINICIUS DOS REIS FERREIRA POSSENTI
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000560-29.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000560-29.2020.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
12/08/2020 16:05:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
JOÃO DA SILVA SOARESSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
JOÃO DA SILVA SOARES
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REVISÃO CRIMINAL N.º 7000498-86.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000498-86.2020.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
23/07/2020 23:59:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
JOÃO DA SILVA SOARES
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
JOÃO DA SILVA SOARES
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000030-25.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000030-25.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
17/01/2020 11:25:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Apelado:
ALEX ALVES ALVARENGA2º SARGENTO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALEX ALVES ALVARENGA2º SARGENTO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
ALEX ALVES ALVARENGA
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000023-33.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000023-33.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
15/01/2020 11:30:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANDERSON PINTO DOS SANTOS1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA
ANDERSON PINTO DOS SANTOS
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000479-17.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000479-17.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
16/05/2019 14:18:37
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
JORGE RODRIGUES DOS SANTOS NETOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JORGE RODRIGUES DOS SANTOS NETO
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000776-58.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000776-58.2018.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/09/2018 16:53:23
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Agravado:
CLEBER RAMOS DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SANDRO DIAS DE CARVALHO
Agravante:
CLEBER RAMOS DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
SHAYLA BICALHO FERREIRA MARQUES
SANDRO DIAS DE CARVALHO
VANESSA GONÇALVES BRANDÃO SILVA
CLEBER RAMOS DA SILVA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000387-73.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000387-73.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/05/2018 14:56:44
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALLAN MARCUS SANTOS DE ABREU
JORGE RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Representantes
Advogado:
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
ALLAN MARCUS SANTOS DE ABREU
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JORGE RODRIGUES DOS SANTOS NETO
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000259-53.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000259-53.2018.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
04/04/2018 16:04:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Recorrente:
CLEBER RAMOS DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SANDRO DIAS DE CARVALHO
Recorrido:
ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS
ALINE QUEIROZ DE SOUZA
CARLOS ANTONIO DA SILVA
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS
JORGE PEDRO DA FÉ
LUIS HENRIQUE SILVA COSTA
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA
MARCOS BATISTA DA SILVA
MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RICARDO FERREIRA DE SOUZA
ROGÉRIO MAGDALENA OREM
SILVIO MANOEL DA SILVA
Representantes
Advogado:
CAROLINA SOBREIRA NICACIO
MARCOS BATISTA DA SILVA
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA
CARLOS ANTONIO DA SILVA
ROGÉRIO MAGDALENA OREM
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA
SILVIO MANOEL DA SILVA
SHAYLA BICALHO FERREIRA MARQUES
SANDRO DIAS DE CARVALHO
VANESSA GONÇALVES BRANDÃO SILVA
CLEBER RAMOS DA SILVA
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ALINE QUEIROZ DE SOUZA
JORGE PEDRO DA FÉ
LUIS HENRIQUE SILVA COSTA
ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS
MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER
RICARDO FERREIRA DE SOUZA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR