CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7001577-07.2019.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001577-07.2019.7.01.0001
- Classe:
- CARTA DE ORDEM CRIMINAL
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- SIDNEI CARLOS MOURA
- Data de Autuação:
- 04/12/2019 18:19:03
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE