APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000305-31.2022.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000305-31.2022.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 06/03/2025 13:14:20
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MARCOS ALMEIDA MACEDO

- Interessado:
- 4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
MARCOS ALMEIDA MACEDO
-
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR