APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000864-91.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000864-91.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 29/11/2021 15:40:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- WESLEY LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- WESLEY LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
WESLEY LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR