APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000200-26.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000200-26.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 24/03/2022 16:25:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- ANTONIO LUIZ CARNEIRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- SILVIO ANTONIO DE ARRUDA

- Apelante:
- ANTONIO LUIZ CARNEIRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- SILVIO ANTONIO DE ARRUDA

Representantes
- Advogado:
-
BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI
SILVIO ANTONIO DE ARRUDA
ANTONIO LUIZ CARNEIRO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR