APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000836-60.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000836-60.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 11/11/2020 17:48:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JHAMES ABDIAS BARBOSA OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JHAMES ABDIAS BARBOSA OLIVEIRA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR