HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000399-53.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000399-53.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 23/04/2019 15:31:18
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO / JULGAMENTO
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,CONSTRANGIMENTO ILEGAL
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO EM FLAGRANTE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- VALDEIR PERES BICA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
VALDEIR PERES BICA
-
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR