Dicas de Uso dos Operadores


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HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000465-91.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000465-91.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/06/2023 12:27:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ESTUPRO
4) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIORCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR
JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR