HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000465-91.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000465-91.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/06/2023 12:27:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ESTUPRO
- 4) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR

Representantes
- Advogado:
-
ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR
JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR