EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000084-20.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000084-20.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 10/02/2022 18:23:10
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DAVID DA SILVA GOMES

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DAVID DA SILVA GOMES
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR