AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000521-66.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000521-66.2019.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 24/05/2019 16:41:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO MAJORADO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Agravado:
- ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL

- ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
- ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
- ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOS

- BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO

- DÁRIO BLUM BARROS
- SERGIO LUCIEN TRAUTMANN

- VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO

- Agravante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
CLAUDIO ALVES
ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL
-
DANILO DIAS TICAMI
DÁRIO BLUM BARROS
-
EDUARDO AUGUSTO PIRES
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
-
MARCELO VINICIUS VIEIRA
ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOS
-
VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
- Procurador:
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR