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Filtros Aplicados: Assunto = ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ Assunto = ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

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DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N.º 7000707-50.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000707-50.2023.7.00.0000
Classe:
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
31/08/2023 15:24:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Requerido:
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIROCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
ANTONIO REIS MARTINS FILHOSUBOFICIAL / MARINHA
MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIORSUBOFICIAL / MARINHA
ROBSON FERREIRA CARNEIROCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Representantes
Advogado:
DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR
LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUÉS
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO
ANTONIO REIS MARTINS FILHO
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000157-43.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000157-43.2022.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
01/12/2022 13:12:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 332, CPM - ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
Partes
Acusado:
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIROCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
ANTONIO REIS MARTINS FILHOSUBOFICIAL / MARINHA
MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIORSUBOFICIAL / MARINHA
ROBSON FERREIRA CARNEIROCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR
LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUÉS
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
ANTONIO REIS MARTINS FILHO
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO
MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
Autoridade delegada:
ALESSANDRA AMARAL BRANDAO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
BEATRIZ VYTORIA NOGUEIRA LIMA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
BRYAN SOUTO MARTINS ANTUNES
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
CAMILA HOLANDA PANTOJA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
EVERSON WILLIAM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
FELIPE MALLMANN
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
FRANCISCA SARAH DANTAS BRITO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
JOSÉ NERIGLISSOR GONÇALO FERNANDES DE ARAÚJO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
JOÃO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
KLBHERWAL MELO FARIAS
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
LUIZ CLAUDIO OTRANTO ALVES
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
MARIA CLEIDE BERNALDA PEREIRA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
MARIA JAYNE CAVALCANTE ARAUJO COSTA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
MATHEUS CASTRO DE CARVALHO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
NATHALIA CIRNE ÁSPERA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
PAULO FABRICCIO CARDOSO GARCEZ
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
PAULO GUSTAVO MATOS NUNES
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
SULIAN MOREIRA LIMA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
TIAGO CAMARAO MARTINS PINTO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
ÂNGELA MÁRCIA BAZZONI REYER
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ALEXANDRA GEVEHR CHADA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
BRUNO PEREIRA DE CASTRO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
FABRÍCIO FRÓES TEIXEIRA
CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
KEDYSON BRUNO DE SOUZA FERREIRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS GORJÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
NOEL CALANDRINE LEAL
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDA MACHADO LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000846-07.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000846-07.2020.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/11/2020 17:40:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
MIRIAN DIAS MOREIRA E SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONALDO DOS SANTOS
MIRIAN DIAS MOREIRA E SILVA
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000308-63.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000308-63.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
11/11/2020 11:50:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Partes
Acusado:
MIRIAN DIAS MOREIRA E SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
RONALDO DOS SANTOS
MIRIAN DIAS MOREIRA E SILVA
Autoridade delegada:
GERSON FERNANDES TUDISCO JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000747-71.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000747-71.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/07/2019 16:17:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO QUALIFICADO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ANTONIO ISAILTON ISAIAS DE ALBUQUERQUE
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANTONIO ISAILTON ISAIAS DE ALBUQUERQUE
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000035-54.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-54.2018.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
09/04/2018 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,INCITAMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ABUSO DE PESSOA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
7) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
8) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
9) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
10) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
Partes
Autoridade delegada:
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
DANNY SIQUARA DE CARVALHO
Interessado:
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ENOQUE SANTANA SANTOS
MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS NETO
UNIÃO
Investigado:
ERIKSSON PABLO DE CASTRO TOSTA
IVAN DE OLIVEIRA NEVES JÚNIOR2º SARGENTO / MARINHA
MACKENZIE LUÍS FRANÇA NEPOMUCENO3º SARGENTO / MARINHA
PAULO CEZAR LIMA DA ANUNCIAÇÃO1º SARGENTO / MARINHA
RODRIGO NUNES SILVACABO / MARINHA
VINÍCIUS CRUZ MIRANDAMARINHEIRO / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO JORGE SANTOS OLIVEIRA
ERIKSSON PABLO DE CASTRO TOSTA
DIÓGENES GOMES VIEIRA
MACKENZIE LUÍS FRANÇA NEPOMUCENO
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
IVAN DE OLIVEIRA NEVES JÚNIOR
RODRIGO NUNES SILVA
VINÍCIUS CRUZ MIRANDA
PEDRO VICTOR MACHADO
MACKENZIE LUÍS FRANÇA NEPOMUCENO
Autoridade delegada:
ANDRÉA BIASIN DIAS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ARNALDO LIMA DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
DALMAR DOS SANTOS VIDAL
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
DIÓGENES SOUZA DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
EDVANDO DOS SANTOS GALVÃO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
FLÁVIO DE AGUIAR CHAGAS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
JÚDICE GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MARCOS SANTOS PIMENTEL
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
NAILSON DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
SEVERINO DOS SANTOS PEDROSA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
Comandante:
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ERICO SANT'ANNA VILELA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MARCELO FRANCISCO CAMPOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 6a CJM - BA
UNIÃO
CARLOS MAIA FONSECA
ENOQUE SANTANA SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
ENOQUE SANTANA SANTOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000027-88.2017.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-88.2017.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
16/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO QUALIFICADO
Partes
Autoridade delegada:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Investigado:
ANTONIO ISAILTON ISAIAS DE ALBUQUERQUE
MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ERISVALDO BRAGA DE LIMA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
GUSTAVO LONGATTI SANTANA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
GUSTAVO VERAS DE SOUSA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
PEDRO ROBERTO CARDOSO LOPES
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
RODRIGO FERREIRA DA SILVA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
ANTONIO CERQUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
ANTONIO ISAILTON ISAIAS DE ALBUQUERQUE
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
ANTONIO ISAILTON ISAIAS DE ALBUQUERQUE