MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000761-16.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000761-16.2023.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 16/09/2023 07:14:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- UNIÃO
Representantes
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR