Consulta Judicial Unificada

7000396-25.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000396-25.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 10/06/2024 14:27:12
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: CLAUDIONOR GUTERRES FRANÇA NETO
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PRISCILLA ZACCA MOYSES

CLAUDIONOR GUTERRES FRANÇA NETO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000336-52.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000336-52.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/05/2024 14:22:47
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES; ELCI CABRAL PEREIRA; GERSON FÉLIX DE SOUZA; SÉRGIO RENATO DOS SANTOS
Advogado:: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR

GERSON FÉLIX DE SOUZA; WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO

SÉRGIO RENATO DOS SANTOS

ELCI CABRAL PEREIRA

ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000306-17.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000306-17.2024.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/05/2024 19:23:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: MARCOS FELIPE LEAO BRAGA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Advogado:: GLEN WILDE DO LAGO FREITAS

MARCOS FELIPE LEAO BRAGA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000148-59.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000148-59.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 12/03/2024 16:56:22
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: ADERLAN DANTAS RODRIGUES; ALEXANDRE SOARES DIAS DA SILVA; ANTONIO ANGELIM JUNIOR; ANTONIO ELDO MOREIRA ARAUJO; ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; ARMANDO SOARES DA SILVA; ASSIS MIGUEL DE SÁ; BRUNO DANTAS DE SÁ; BRÁLIO SOARES DA SILVA; COSME DE MATOS CAMPOS; CÍCERO ROBERTO GONÇALVES LIMA; DAMIÃO TURBANO DA SILVA; DANIEL BATISTA DE MIRANDA FIDELIS; DARLAN COLOMBO LUIZ CLEMENTINO; DIEGO ALENCAR PEIXOTO; DIEGO PEREIRA BATISTA; DIVANILSON HENRIQUE DA SILVA; EDNEUZO SELSON LEITE; EDRES DA CRUZ PARENTE; ERLANDIO SIDNEY VIEIRA DE ALENCAR FREIRE; ERNANDO ANGELIN ALVES; ERNILTON DE MAGALHÃES ARAUJO; EUFRÁZIO DA COSTA MIRANDA NETO; EURIPSON CÂNDIDO DE ALENCAR; FABIO JUNIOR DA SILVA; FABIO RAMON DE OLIVEIRA; FAGNE NETO TOMAS; FERNANDO CARLOS DE MIRANDA; FLAVIO JOSÉ JANUÁRIO; FRANCISCO CLEGIANO PEREIRA SINDOU; FRANCISCO DELANO MIRANDA ALENCAR; FRANCISCO ERICK GONÇALVES LIMA; FRANCISCO FABIO BATISTA DE MIRANDA; FRANCISCO GENILDO LOPES; FRANCISCO JOSÉ CLEMENTINO; FRANCISCO JÂNIO DE MIRANDA; GENIVAU CORDEIRO LIMA; GENÁRIO BATISTA DE ALENCAR; HERMES SAMPAIO CABRAL; INÁCIO LINHARES DE SOUZA; IVANILDO JANUÁRIO PEREIRA; IVETO ALENCAR ARRAZ; JHONATAN TIAGO SILVA MIRANDA SANTOS; JONAS LIMA AGRA LUSTOSA; JOSUALDO SILVA DO NASCIMENTO; JOSÉ ELDECIAN DA SILVA ARAUJO; JOÃO VIEIRA DE MATOS; LEONARDO LUSTOSA ALENCAR; LIVIO ROBÉRIO BATISTA DE ARAÚJO; LUIZ CARLOS DA SILVA VIANA; LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL MENDES OLIVEIRA NETO; MOZART PEIXOTO MIRANDA JÚNIOR; MÁRCIO PATRÍCIO ALENCAR COSTA; NELSON RICARDO DA SILVA; RAFAEL NOBRE DE SOUZA; REGINALDO VIANA DA SILVA; REINALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA; ROBERTO FREIRE LUSTOSA; ROMUALDO LEANDRO FREIRE DA SILVA; RONEY DOUGLAS LIMA CLEMENTINO; SERGIO RICARDO DE LIMA; SIPRIANO ALVES DE CARVALHO; STENIO PEIXOTO ANGELIM; UANDERSON CANDIDO ALENCAR
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Advogado:: ALINE ELITA RICARTE ANGELO

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

BRÁLIO SOARES DA SILVA

DIEGO ALENCAR PEIXOTO

DIVANILSON HENRIQUE DA SILVA

FRANCISCO JOSÉ CLEMENTINO

INÁCIO LINHARES DE SOUZA

STENIO PEIXOTO ANGELIM

ALEXANDRE SOARES DIAS DA SILVA

ARMANDO SOARES DA SILVA

FERNANDO CARLOS DE MIRANDA

FLAVIO JOSÉ JANUÁRIO

JONAS LIMA AGRA LUSTOSA

LUIZ CARLOS DA SILVA VIANA

LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

REINALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA

SERGIO RICARDO DE LIMA; MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE

EDRES DA CRUZ PARENTE

FRANCISCO CLEGIANO PEREIRA SINDOU

FRANCISCO ERICK GONÇALVES LIMA

LIVIO ROBÉRIO BATISTA DE ARAÚJO

MANOEL MENDES OLIVEIRA NETO

NELSON RICARDO DA SILVA

ROBERTO FREIRE LUSTOSA

ASSIS MIGUEL DE SÁ

BRUNO DANTAS DE SÁ

DANIEL BATISTA DE MIRANDA FIDELIS

DARLAN COLOMBO LUIZ CLEMENTINO

DIEGO PEREIRA BATISTA

EDNEUZO SELSON LEITE

ERLANDIO SIDNEY VIEIRA DE ALENCAR FREIRE

EUFRÁZIO DA COSTA MIRANDA NETO

FABIO JUNIOR DA SILVA

FABIO RAMON DE OLIVEIRA

FRANCISCO DELANO MIRANDA ALENCAR

FRANCISCO FABIO BATISTA DE MIRANDA

FRANCISCO GENILDO LOPES

FRANCISCO JÂNIO DE MIRANDA

GENÁRIO BATISTA DE ALENCAR

GENIVAU CORDEIRO LIMA

IVANILDO JANUÁRIO PEREIRA

IVETO ALENCAR ARRAZ

MOZART PEIXOTO MIRANDA JÚNIOR

RAFAEL NOBRE DE SOUZA

REGINALDO VIANA DA SILVA

RONEY DOUGLAS LIMA CLEMENTINO; RENNE JANIO RAMOS ALENCAR

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADERLAN DANTAS RODRIGUES

DAMIÃO TURBANO DA SILVA

ERNANDO ANGELIN ALVES

EURIPSON CÂNDIDO DE ALENCAR

FAGNE NETO TOMAS

JOÃO VIEIRA DE MATOS

JOSÉ ELDECIAN DA SILVA ARAUJO

LEONARDO LUSTOSA ALENCAR

ANTONIO ANGELIM JUNIOR

ANTONIO ELDO MOREIRA ARAUJO

CÍCERO ROBERTO GONÇALVES LIMA

COSME DE MATOS CAMPOS

ERNILTON DE MAGALHÃES ARAUJO

HERMES SAMPAIO CABRAL

JHONATAN TIAGO SILVA MIRANDA SANTOS

JOSUALDO SILVA DO NASCIMENTO

MÁRCIO PATRÍCIO ALENCAR COSTA

ROMUALDO LEANDRO FREIRE DA SILVA

SIPRIANO ALVES DE CARVALHO

UANDERSON CANDIDO ALENCAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000133-90.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000133-90.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 05/03/2024 13:34:47
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) 124
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CELIA CORDEIRO DE SOUZA SOBRINHA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CELIA CORDEIRO DE SOUZA SOBRINHA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000272-07.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000272-07.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 29/11/2023 10:29:43
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: DIEGO MONTEIRO DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Autoridade delegada:: EMERSON MARCELO BARROS DE SANTANA

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: RODRIGO MAGALHÃES

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

DIEGO MONTEIRO DE SOUZA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000861-68.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000861-68.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 24/10/2023 14:49:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LEONARDO CAPITANIO FONTANA
Advogado:: DIOGO TEBET DA CRUZ

LEONARDO CAPITANIO FONTANA; VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES

LEONARDO CAPITANIO FONTANA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001013-86.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001013-86.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 23/10/2023 13:56:40
Situação:: SUSPENSAO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: ERNANI DA SILVA FREITAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: JEAN PIERRE MARTINS BONIFACIO

ERNANI DA SILVA FREITAS
Autoridade delegada:: ANDRÉA CRISTINA BARRETO DE LIMA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000794-06.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000794-06.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 26/09/2023 16:50:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JORGE ANTÔNIO COSTA DA SILVA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

JORGE ANTÔNIO COSTA DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000790-66.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000790-66.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/09/2023 14:49:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) 124; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
Advogado:: GILSON RABELO FRADE

JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE; PAULO CLAYTON NIGRI

JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000761-16.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000761-16.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 16/09/2023 07:14:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: UNIÃO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000733-48.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000733-48.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 06/09/2023 14:26:12
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DIMAS SEBA DE LIMA; MACLEY DE SOUZA SCHIANI; MARCIO HENRIQUE ABDALLA; MASSAO KOGA; ROGER VIEIRA DA SILVA
Advogado:: ALINE RAMOS NOBRE

ROGER VIEIRA DA SILVA

MASSAO KOGA

MARCIO HENRIQUE ABDALLA; ANA CAROLINA FILIPPON STEIN

MACLEY DE SOUZA SCHIANI

DIMAS SEBA DE LIMA; MARCIANO XAVIER DAS NEVES

ROGER VIEIRA DA SILVA; WESLEY CHAMOS DE ARRUDA

ROGER VIEIRA DA SILVA
Procurador:: MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000559-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000559-39.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 09/07/2023 18:41:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Interessado:: ANTÔNIO CARLOS GUELFI; COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR; COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA; DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; EDSON LOUSA FILHO; FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZES; GILBERTO LIMA DE FREITAS; MÔNICA FERREIRA MARQUES; PAULO ROBERTO DIAS MORALES; ROBERTO AIEX; SÉRGIO CARVALHO FERNANDES; WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CLÁUDIO MARCELO DA SILVA; MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

MARCELO CAVALHEIRO

CLÁUDIO MARCELO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000459-84.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000459-84.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/06/2023 18:19:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Recorrente:: FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA; FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA; IZABELLA FALCÃO BENETTI; LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; NEWTON FIGUEIREDO CORREA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

NEWTON FIGUEIREDO CORREA; EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO

FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA

FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA; JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

IZABELLA FALCÃO BENETTI; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000417-35.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000417-35.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 18/05/2023 13:32:04
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ELISEU LIMA CAVALCANTE
Advogado:: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS

ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000394-89.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000394-89.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 10/05/2023 15:57:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Interessado:: ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MARCELO LUIZ DE LIMA
Advogado:: JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

MARCELO LUIZ DE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000376-68.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000376-68.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/05/2023 10:20:00
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: CELIA CORDEIRO DE SOUZA SOBRINHA; DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

CELIA CORDEIRO DE SOUZA SOBRINHA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000307-36.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000307-36.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 18/04/2023 12:50:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
Advogado:: SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000299-59.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000299-59.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 12/04/2023 16:06:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ELISEU LIMA CAVALCANTE; JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA NETO
Advogado:: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS

ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA NETO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA NETO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000295-22.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000295-22.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 12/04/2023 08:47:25
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA; ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES; ELCI CABRAL PEREIRA; GERSON FÉLIX DE SOUZA; SÉRGIO RENATO DOS SANTOS
Advogado:: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR

GERSON FÉLIX DE SOUZA; WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO

SÉRGIO RENATO DOS SANTOS

ELCI CABRAL PEREIRA

ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000269-24.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000269-24.2023.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 03/04/2023 19:03:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL; SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Advogado:: KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000268-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000268-39.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/04/2023 18:37:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ABEL BENTO VIEIRA; FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA

ABEL BENTO VIEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000261-47.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000261-47.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 30/03/2023 18:56:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Recorrente:: CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JULIO SOARES NORONHA

CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000198-22.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000198-22.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 09/03/2023 09:35:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Impetrado:: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: A APURAR; ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA
Advogado:: JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000140-19.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000140-19.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/02/2023 15:59:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: DOUGLAS NUNES DOS SANTOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

DOUGLAS NUNES DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DOUGLAS NUNES DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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