EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000120-67.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000120-67.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 11/02/2019 14:24:58
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA

Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR