APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000798-82.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000798-82.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 30/07/2019 15:56:34
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- RITA CASSIA SIMIÃO NAZÁRIO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RITA CASSIA SIMIÃO NAZÁRIO
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR