EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001027-03.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001027-03.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 15/12/2023 15:04:53
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GUSTAVO DA SILVA VITORINO
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GUSTAVO DA SILVA VITORINO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GUSTAVO DA SILVA VITORINO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR