EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001053-74.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001053-74.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 19/12/2018 08:51:39
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- VITOR JÁCOMO LEANDRO
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
VITOR JÁCOMO LEANDRO
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR