APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000870-35.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000870-35.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 19/11/2020 17:19:13
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- FRANCISCO IVONILSON ROCHA DA SILVA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FRANCISCO IVONILSON ROCHA DA SILVA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR