EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000066-28.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000066-28.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 14/02/2024 16:24:00
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- PEDRO HENRIQUE CORLETA BEYER
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PEDRO HENRIQUE CORLETA BEYER
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PEDRO HENRIQUE CORLETA BEYER
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR