APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000083-44.2024.7.03.0303
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000083-44.2024.7.03.0303
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 05/12/2024 18:16:04
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- RAFAEL BARROS OLIVEIRA

- Interessado:
- 29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RAFAEL BARROS OLIVEIRA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR