APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000052-32.2023.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000052-32.2023.7.08.0008
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 24/09/2024 18:26:03
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DANIEL ALVES DA SILVA

- Interessado:
- 52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
- Advogado:
-
CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES
DANIEL ALVES DA SILVA
-
ODILON VIEIRA NETO
DANIEL ALVES DA SILVA
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR