APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000673-46.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000673-46.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 21/09/2021 14:49:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MARCOS FELIPE MATOS LOBATO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARCOS FELIPE MATOS LOBATO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARCOS FELIPE MATOS LOBATO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR