APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000223-06.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000223-06.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 24/03/2021 17:21:18
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANTONIO PAULO DA SILVA MOREIRA JUNIOR

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANTONIO PAULO DA SILVA MOREIRA JUNIOR
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR