AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000111-71.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000111-71.2020.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 18/02/2020 13:23:53
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- JUAN OLIVEIRA MOREIRA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JUAN OLIVEIRA MOREIRA
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR