EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000384-84.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000384-84.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 16/04/2019 13:23:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARIA DA CONCEIÇÃO DORNELLES
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARIA DA CONCEIÇÃO DORNELLES
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR