Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000820-77.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000820-77.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
03/10/2018 11:25:42
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LUAN BATISTA DOS SANTOS
MARCOS DA SILVEIRA SANTOS FILHO
Representantes
Advogado:
SARA MARIA BATISTA
LUAN BATISTA DOS SANTOS
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARCOS DA SILVEIRA SANTOS FILHO
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR