APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000820-77.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000820-77.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 03/10/2018 11:25:42
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUAN BATISTA DOS SANTOS
- MARCOS DA SILVEIRA SANTOS FILHO
Representantes
- Advogado:
-
SARA MARIA BATISTA
LUAN BATISTA DOS SANTOS
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARCOS DA SILVEIRA SANTOS FILHO
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR