APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000010-83.2015.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000010-83.2015.7.08.0008
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 26/10/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOAO LUIS NETO DOS SANTOS ALVES
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOAO LUIS NETO DOS SANTOS ALVES
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOAO LUIS NETO DOS SANTOS ALVES
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR