RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000186-71.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000186-71.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 26/03/2024 13:32:35
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- JOHN KHENNEDY GRIGORIO MENDES
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOHN KHENNEDY GRIGORIO MENDES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOHN KHENNEDY GRIGORIO MENDES
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR