Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000601-93.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000601-93.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
25/08/2020 18:21:42
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
RENATO FERREIRA COELHO JUNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILSON RANGEL JUNIOR
RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR