EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000297-89.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000297-89.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 12/04/2023 15:01:25
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANTÔNIO LISBOA RODRIGUES
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANTÔNIO LISBOA RODRIGUES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTÔNIO LISBOA RODRIGUES
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR