APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000039-29.2024.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000039-29.2024.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 10/02/2025 16:24:07
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- JESSÉ GUSTAVO DA SILVA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
- CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JESSÉ GUSTAVO DA SILVA
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR