APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000224-54.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000224-54.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 04/04/2022 15:20:30
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ADAO NILSON SOUZA SANTOS
- JUCIRAN SOUSA SILVA
- LUIS CARLOS DE MORAIS

- MAURÍCIO FERREIRA COELHO
- RICARDO VAGNE NUNES AMORIM
Representantes
- Advogado:
-
GEOVANE SANTOS IRINEU
MAURÍCIO FERREIRA COELHO
-
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
RICARDO VAGNE NUNES AMORIM
ADAO NILSON SOUZA SANTOS
-
MANOEL AGOSTINHO SILVA NETO
MAURÍCIO FERREIRA COELHO
-
NOELSON FERREIRA DA SILVA
JUCIRAN SOUSA SILVA
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIS CARLOS DE MORAIS
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR