APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000164-47.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000164-47.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 03/03/2023 17:19:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
Partes
- Apelado:
- OS MESMOS
- RICKSON MARTINS MATOS
- Apelante:
- LUCAS OLIVEIRA DO CARMO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- TAMYLA GUEDES DE SOUZA

- Interessado:
- 1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Representantes
- Advogado:
-
ADELMO FELIX CAETANO
RICKSON MARTINS MATOS
-
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES
TAMYLA GUEDES DE SOUZA
-
DIÓGENES GOMES VIEIRA
TAMYLA GUEDES DE SOUZA
-
PAULO HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA SANTOS
RICKSON MARTINS MATOS
- Procurador:
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AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS OLIVEIRA DO CARMO
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS OLIVEIRA DO CARMO
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR