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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000148-59.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000148-59.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
12/03/2024 16:56:22
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
ADERLAN DANTAS RODRIGUES
ALEXANDRE SOARES DIAS DA SILVA
ANTONIO ANGELIM JUNIOR
ANTONIO ELDO MOREIRA ARAUJO
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ARMANDO SOARES DA SILVA
ASSIS MIGUEL DE SÁ
BRUNO DANTAS DE SÁ
BRÁLIO SOARES DA SILVA
COSME DE MATOS CAMPOS
CÍCERO ROBERTO GONÇALVES LIMA
DAMIÃO TURBANO DA SILVA
DANIEL BATISTA DE MIRANDA FIDELIS
DARLAN COLOMBO LUIZ CLEMENTINO
DIEGO ALENCAR PEIXOTO
DIEGO PEREIRA BATISTA
DIVANILSON HENRIQUE DA SILVA
EDNEUZO SELSON LEITE
EDRES DA CRUZ PARENTE
ERLANDIO SIDNEY VIEIRA DE ALENCAR FREIRE
ERNANDO ANGELIN ALVES
ERNILTON DE MAGALHÃES ARAUJO
EUFRÁZIO DA COSTA MIRANDA NETO
EURIPSON CÂNDIDO DE ALENCAR
FABIO JUNIOR DA SILVA
FABIO RAMON DE OLIVEIRA
FAGNE NETO TOMAS
FERNANDO CARLOS DE MIRANDA
FLAVIO JOSÉ JANUÁRIO
FRANCISCO CLEGIANO PEREIRA SINDOU
FRANCISCO DELANO MIRANDA ALENCAR
FRANCISCO ERICK GONÇALVES LIMA
FRANCISCO FABIO BATISTA DE MIRANDA
FRANCISCO GENILDO LOPES
FRANCISCO JOSÉ CLEMENTINO
FRANCISCO JÂNIO DE MIRANDA
GENIVAU CORDEIRO LIMA
GENÁRIO BATISTA DE ALENCAR
HERMES SAMPAIO CABRAL
INÁCIO LINHARES DE SOUZA
IVANILDO JANUÁRIO PEREIRA
IVETO ALENCAR ARRAZ
JHONATAN TIAGO SILVA MIRANDA SANTOS
JONAS LIMA AGRA LUSTOSA
JOSUALDO SILVA DO NASCIMENTO
JOSÉ ELDECIAN DA SILVA ARAUJO
JOÃO VIEIRA DE MATOS
LEONARDO LUSTOSA ALENCAR
LIVIO ROBÉRIO BATISTA DE ARAÚJO
LUIZ CARLOS DA SILVA VIANA
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
MANOEL MENDES OLIVEIRA NETO
MOZART PEIXOTO MIRANDA JÚNIOR
MÁRCIO PATRÍCIO ALENCAR COSTA
NELSON RICARDO DA SILVA
RAFAEL NOBRE DE SOUZA
REGINALDO VIANA DA SILVA
REINALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA
ROBERTO FREIRE LUSTOSA
ROMUALDO LEANDRO FREIRE DA SILVA
RONEY DOUGLAS LIMA CLEMENTINO
SERGIO RICARDO DE LIMA
SIPRIANO ALVES DE CARVALHO
STENIO PEIXOTO ANGELIM
UANDERSON CANDIDO ALENCAR
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Representantes
Advogado:
ALINE ELITA RICARTE ANGELO
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
BRÁLIO SOARES DA SILVA
DIEGO ALENCAR PEIXOTO
DIVANILSON HENRIQUE DA SILVA
FRANCISCO JOSÉ CLEMENTINO
INÁCIO LINHARES DE SOUZA
STENIO PEIXOTO ANGELIM
ALEXANDRE SOARES DIAS DA SILVA
ARMANDO SOARES DA SILVA
FERNANDO CARLOS DE MIRANDA
FLAVIO JOSÉ JANUÁRIO
JONAS LIMA AGRA LUSTOSA
LUIZ CARLOS DA SILVA VIANA
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
REINALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA
SERGIO RICARDO DE LIMA
MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE
EDRES DA CRUZ PARENTE
FRANCISCO CLEGIANO PEREIRA SINDOU
FRANCISCO ERICK GONÇALVES LIMA
LIVIO ROBÉRIO BATISTA DE ARAÚJO
MANOEL MENDES OLIVEIRA NETO
NELSON RICARDO DA SILVA
ROBERTO FREIRE LUSTOSA
ASSIS MIGUEL DE SÁ
BRUNO DANTAS DE SÁ
DANIEL BATISTA DE MIRANDA FIDELIS
DARLAN COLOMBO LUIZ CLEMENTINO
DIEGO PEREIRA BATISTA
EDNEUZO SELSON LEITE
ERLANDIO SIDNEY VIEIRA DE ALENCAR FREIRE
EUFRÁZIO DA COSTA MIRANDA NETO
FABIO JUNIOR DA SILVA
FABIO RAMON DE OLIVEIRA
FRANCISCO DELANO MIRANDA ALENCAR
FRANCISCO FABIO BATISTA DE MIRANDA
FRANCISCO GENILDO LOPES
FRANCISCO JÂNIO DE MIRANDA
GENÁRIO BATISTA DE ALENCAR
GENIVAU CORDEIRO LIMA
IVANILDO JANUÁRIO PEREIRA
IVETO ALENCAR ARRAZ
MOZART PEIXOTO MIRANDA JÚNIOR
RAFAEL NOBRE DE SOUZA
REGINALDO VIANA DA SILVA
RONEY DOUGLAS LIMA CLEMENTINO
RENNE JANIO RAMOS ALENCAR
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADERLAN DANTAS RODRIGUES
DAMIÃO TURBANO DA SILVA
ERNANDO ANGELIN ALVES
EURIPSON CÂNDIDO DE ALENCAR
FAGNE NETO TOMAS
JOÃO VIEIRA DE MATOS
JOSÉ ELDECIAN DA SILVA ARAUJO
LEONARDO LUSTOSA ALENCAR
ANTONIO ANGELIM JUNIOR
ANTONIO ELDO MOREIRA ARAUJO
CÍCERO ROBERTO GONÇALVES LIMA
COSME DE MATOS CAMPOS
ERNILTON DE MAGALHÃES ARAUJO
HERMES SAMPAIO CABRAL
JHONATAN TIAGO SILVA MIRANDA SANTOS
JOSUALDO SILVA DO NASCIMENTO
MÁRCIO PATRÍCIO ALENCAR COSTA
ROMUALDO LEANDRO FREIRE DA SILVA
SIPRIANO ALVES DE CARVALHO
UANDERSON CANDIDO ALENCAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000579-30.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000579-30.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
20/07/2023 12:59:22
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEALCAPITÃO / EXÉRCITO
OS MESMOS
Apelante:
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
EZEQUIEL RIBEIRO ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇOSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
GABRIEL OLIVEIRA REIS
Vitima:
GABRIEL OLIVEIRA REIS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
DENISE ROCHA CERQUEIRA
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
MARIA LUIZA ALVES RUFINO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
ROSÂNGELA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇO
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
EZEQUIEL RIBEIRO ALVES
GABRIEL OLIVEIRA REIS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REVISÃO CRIMINAL N.º 7000247-63.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000247-63.2023.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/03/2023 13:04:00
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
6) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EFEITOS DA CONDENAÇÃO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
JOSÉ SEVERINO CHEREGATOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
JOAO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
RENAN BENEVIDES FRANCO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000164-47.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000164-47.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/03/2023 17:19:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
Partes
Apelado:
OS MESMOS
RICKSON MARTINS MATOS
Apelante:
LUCAS OLIVEIRA DO CARMO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAMYLA GUEDES DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Representantes
Advogado:
ADELMO FELIX CAETANO
RICKSON MARTINS MATOS
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES
TAMYLA GUEDES DE SOUZA
DIÓGENES GOMES VIEIRA
TAMYLA GUEDES DE SOUZA
PAULO HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA SANTOS
RICKSON MARTINS MATOS
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS OLIVEIRA DO CARMO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS OLIVEIRA DO CARMO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR